A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), recomendou à Secretaria da Igualdade Racial do Estado, a criação da Delegacia Estadual de Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.
“A criação de uma Delegacia especializada se torna essencial para combater a subnotificação e garantir que as denúncias de crimes raciais sejam devidamente apuradas. Além disso, é necessário que os profissionais da segurança pública, sejam capacitados para identificar crimes raciais e para adotar abordagens não discriminatórias ao lidarem com as vítimas”, apontou a coordenadora do Nucora, defensora pública Letícia Amorim na Recomendação.
Na Recomendação, o Nucora reforça que a Delegacia de Crimes Raciais no Tocantins é uma medida de caráter urgente e imprescindível para o enfrentamento das manifestações de discriminação racial vivenciadas pelas populações negras, indígenas e quilombolas.
“As populações negras, indígenas e quilombolas no Tocantins enfrentam, além da discriminação racial, a marginalização econômica, política e social, logo, a criação de uma delegacia especializada em crimes raciais é uma medida que garantirá um espaço adequado para que essas comunidades denunciem ofensas e tenham acesso a uma justiça mais qualificada alinhada aos princípios de uma democracia racial”, destaca o Núcleo Especializado da Defensoria Pública.
Alinhamento com o Estado
Na quarta-feira última, 22, a defensora pública Letícia Amorim discutiu a criação da delegacia especializada com o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; o secretário de Estado da Igualdade Racial, Adão Francisco de Oliveira; representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir).
Na ocasião, Deocleciano Gomes disse que uma equipe continuará os estudos para a criação da delegacia, com o objetivo de apresentar o projeto ao governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Fonte: Ascom/DPE-TO
