A Polícia Militar do Tocantins (PMTO), por meio do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), registrou uma ocorrência envolvendo a condução de veículo automotor por uma adolescente de 14 anos, no município de Palmeiras do Tocantins.
A situação foi constatada durante patrulhamento de rotina, quando a equipe policial identificou a adolescente conduzindo um automóvel em via pública. Durante a abordagem, foi verificado que a jovem não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No decorrer da ocorrência, a responsável pelo veículo compareceu ao local e confirmou ter permitido que a adolescente conduzisse o automóvel.
Diante dos fatos, foram adotadas as medidas previstas na legislação de trânsito. A mulher foi autuada com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da entrega, permissão ou confiança da direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. A pena prevista para essa infração é de detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, além de multa. Também foi lavrada a notificação administrativa prevista no artigo 164 do CTB.
A PMTO reforça que a condução de veículos por pessoas não habilitadas coloca em risco a segurança viária e pode acarretar responsabilização aos responsáveis legais. A Corporação orienta pais e responsáveis a observarem rigorosamente a legislação de trânsito, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a preservação de vidas.
Fonte: PMTO
