Os novos membros do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais do Tocantins (Comitê Pró-Animais) tomaram posse nessa quinta-feira, 19, no mandato para o biênio 2024-2026 e aprovaram por unanimidade, o projeto-piloto Bicho não é lixo.
Representando o poder público, o Governo do Tocantins preside o Comitê por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que reuniu os novos membros no encontro em formato híbrido para a solenidade de posse, análise e votação das pautas na 9ª Reunião Ordinária do colegiado.
Na ocasião, também foram aprovadas a proposta de alteração do Decreto de criação do Comitê e a proposta de alteração do Regimento Interno. Em seguida, foram pedidas vistas, para análise e sugestões de ajustes do Fluxograma de Maus Tratos de Animais e do Plano de Ação 2024-2026.
A secretária-executiva do Comitê Pró-Animais, Meriele Oliveira, conduziu a reunião representando o coordenador Marcello Lelis e destacou que, “o projeto foi aprovado na sua integridade, porque se trata de um projeto-piloto que visa atender a demanda de recipiente para comportar alimento e água aos animais em situação de vulnerabilidade. Nesta edição a confecção desses recipientes será realizada por alunos de duas escolas, sendo uma turma do Colégio Militar de Palmas e o outra da Escola Entre Rios, em Taquaruçu, para abranger também a comunidade da zona rural aqui da nossa capital. Esta produção-piloto será destinada aos órgãos públicos que têm animais em condição de vulnerabilidade em sua proximidade”.
Meriele Oliveira acrescentou que foi proposta a realização da 1ª Feira Estadual de Adoção de PET, em parceria com as Organizações Não Governamentais (ONGs) e o intuito de diminuir a fila de animais disponíveis. Durante o debate, os membros sugeriram que esse projeto contemple outros municípios e escolas, abrangendo a comunidade rural. “Na zona rural, há muitos animais em condição de vulnerabilidade, então a ideia é que o projeto seja expandido e voltado nessa área para os animais domésticos, especificamente cães e gatos”, comentou a secretária-executiva do Comitê.
Como convidada, a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti, acompanhou a aprovação do projeto na reunião e apreciou também a validação da proposta de alteração do decreto que institui o Comitê, para inclusão de parceiros que atuam na causa animal, como o Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio 4), que regulamenta a profissão dos biólogos.
Atualmente com seis câmaras técnicas, os membros do Comitê aprovaram a alteração do Regimento Interno para inclusão de uma Câmara Técnica específica para captação de recursos.
Na sequência, os membros sugeriram o adiamento da análise e a votação do Fluxograma de Maus-Tratos de Animais que, para a representante titular do Instituto Natureza do Tocantins, Marilene dos Santos Demétrio, necessita de revisão da estrutura, ao questionar a indefinição do tipo de animal a ser atendido.
Para a análise do fluxograma, a representante titular da OAB Tocantins, Silvana Pinho, considera essencial que a revisão seja acompanhada por técnicos e especialistas para discutir os ajustes desde as políticas públicas.
A representante titular das Entidades da Sociedade civil e Associações, com sede no Estado do Tocantins, que atuam em temas relacionados à proteção e defesa dos animais, Kesia Abreu dos Santos Porto, enfatizou que não há um padrão, cada município adota um procedimento, porém existem várias ONGs regularizadas, o que pode favorecer a descentralização do atendimento. O suplente Diego Pires sugeriu ainda suporte para regularização de ONGs que possuem pendência de documentação e incentivo à criação de políticas públicas municipais, para que uma unidade não tenha que cobrir vários municípios.
Os membros concordaram ainda com o adiamento da análise e da votação do Plano de Ação 2024-2026, que conforme a representante do CRBio4, Angélica Beatriz, pode receber contribuições que ajustem esse documento às propostas aprovadas e em análise.
Nova composição
Conforme Portaria da Semarh n° 03/2024, tomaram posse os novos membros representantes titulares e suplentes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária; da Secretaria de Estado da Educação; Secretaria de Estado da Saúde; Secretaria de Estado da Segurança Pública; Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins); Batalhão de Polícia Militar Ambiental; Assembleia Legislativa do Tocantins; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins; entidades da Sociedade civil e Associações, com sede no Estado do Tocantins, que atuam em temas relacionados à proteção e à defesa dos animais; Comissão da Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.
Fonte: Secom/Tocantins
