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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação de candidatos que disputaram as eleições municipais de 2024 em Votorantim, no interior de São Paulo, por abuso de poder político e econômico relacionado ao uso da estrutura de uma igreja durante o período eleitoral.
A decisão da Corte reconheceu que houve utilização indevida da organização institucional e da autoridade religiosa para favorecer determinadas candidaturas, comprometendo a igualdade de condições entre os concorrentes no pleito.
O caso teve origem em eventos realizados pela Igreja do Evangelho Quadrangular, nos quais os candidatos foram apresentados aos fiéis como representantes da instituição. Durante cultos e encontros religiosos, foram promovidas orações em favor do sucesso eleitoral do grupo, além de manifestações públicas de apoio político.
Segundo os autos do processo, um dos líderes religiosos chegou a afirmar que a congregação estava comprometida com as candidaturas e trabalharia para garantir a eleição dos candidatos apoiados. As ações faziam parte de um projeto da denominação que buscava eleger 120 vereadores em todo o país nas eleições de 2024.
Ao analisar o recurso, o TSE concluiu que a estrutura da igreja foi deliberadamente utilizada como plataforma de promoção política, alcançando um grande número de eleitores. Para os ministros, a influência exercida pela instituição religiosa e por seus líderes extrapolou os limites da liberdade de manifestação e configurou interferência indevida no processo eleitoral.
A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que organizações religiosas não podem ser instrumentalizadas para beneficiar candidaturas ou influenciar o voto dos fiéis, sob pena de caracterização de abuso de poder e desequilíbrio na disputa eleitoral.
O julgamento é considerado um importante precedente para futuras eleições, ao reafirmar a necessidade de separação entre atividades religiosas e propaganda político-eleitoral, preservando a lisura e a igualdade de oportunidades no processo democrático.
Fonte: TSE
