Decisão judicial garante redução de jornada de trabalho pela metade para servidora cuidar de filho com autismo
Uma professora da rede municipal de ensino da capital teve reconhecido pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas o direito de reduzir a sua jornada de trabalho pela metade, sem perda de salário, para cuidar do filho diagnosticado com autismo. Assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais, nesta quarta-feira (3/6), a sentença julgou procedente o pedido da servidora e determinou que o Município conceda o benefício
“Tem Justiça, Tem Notícia”: programa do Judiciário levará informação e serviços aos tocantinenses pelas ondas da Unitins FM
Informação acessível e prestação de serviço à população passarão a ocupar espaço fixo na programação da rádio Unitins FM 96.1, a partir de junho. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em parceria com a Universidade do Tocantins, estreia o programa “Tem Justiça, Tem Notícia”, iniciativa semanal que vai traduzir o universo jurídico de forma leve, dinâmica e educativa para os tocantinenses
Jus em Ação leva serviços e ações de cidadania a Ananás nos dias 4 e 5 de maio
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) amplia o alcance do programa JUS em Ação e chega aos municípios de Ananás e Filadélfia, no Norte do Estado, com uma agenda integrada de serviços, orientação e atividades educativas voltadas à população. As edições acontecem nos dias 4 e 5 de maio, respectivamente, com atendimentos gratuitos e iniciativas que aproximam o Judiciário da comunidade
TJTO participa do lançamento da ação “Assédio no trabalho não é normal”
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) participou, nesta quinta-feira (26/3), do lançamento da ação “Assédio no trabalho: moral e sexual não é normal!”, promovida pela Secretaria Estadual da Mulher. O evento, realizado no auditório do Corpo de Bombeiros, em Palmas, reuniu instituições parceiras e tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
Mutirão em Araguatins contabiliza 211 solicitações e fortalece acesso à documentação civil no Bico do Papagaio
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participou, na última semana, do Projeto de Itinerância Integrada em Trabalho Decente, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), e realizado no município de Araguatins, no Bico do Papagaio
Comarca de Ananás: Município de Araguaína indenizará morador negativado indevidamente por dívida de IPTU de outra pessoa
O Município de Araguaína deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil a um morador da cidade de Ananás. A decisão é do juiz Nassib Cleto Mamud, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta quarta-feira (19/11).
Ataque motivado por ciúmes leva à condenação de 35 anos em Tribunal do Júri de Augustinópolis
Em sessão do Tribunal do Júri realizada em Augustinópolis, o Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e condenou Adriano Morais da Luz a 35 anos de prisão por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira e tentativa de homicídio contra um homem que a acompanhava. Os crimes ocorreram […]
TJTO e Governo do Tocantins lançarão edital para acordo direto de precatórios na próxima quinta-feira (28/8)
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e a procuradora-geral do Estado, Irana de Sousa Coelho Aguiar, assinarão, na próxima quinta-feira (28/8), um novo edital voltado a credores de precatórios estaduais interessados em realizar acordo direto para antecipar o recebimento de seus créditos.
TOCANTINÓPOLIS: empresas são condenadas a pagar 30 salários mínimos e indenização coletiva de R$ 80 mil por transporte ilegal de carvão
O juiz Helder Carvalho Lisboa, em atuação no Juizado Especial Criminal da Comarca de Tocantinópolis, condenou nesta quarta-feira (13/8) duas empresas, uma sediada em Colinas (Maranhão) e outra em Marabá (Pará), por transporte de carvão vegetal sem a licença necessária, prática proibida pelo artigo 46, parágrafo único, da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
Poder Judiciário do Tocantins entrega reforma da Unidade Penal de Tocantinópolis e leva acolhimento e dignidade ao cárcere
. O que antes era deterioração e precariedade, hoje é um ambiente mais limpo, seguro e acolhedor. Esse é o novo cenário da Unidade Penal de Tocantinópolis, que, graças ao apoio do Poder Judiciário do Tocantins, recebeu melhorias estruturais significativas. As obras foram viabilizadas com o uso de verbas pecuniárias arrecadadas pela Comarca local, devolvendo […]