Liminares obtidas pelo MPTO obrigam Estado a reformar delegacias em Darcinópolis e Wanderlândia
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisões liminares que determinam ao Estado a adoção de medidas urgentes para a reforma e estruturação das delegacias de Polícia Civil nos municípios de Wanderlândia e Darcinópolis, no Norte do Estado. As decisões são da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia.
MPTO orienta como destinar parte do Imposto de Renda para projetos de proteção à criança e ao idoso
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), mais uma vez, incentiva os contribuintes a destinar uma parte do seu imposto para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e para o Fundo da Pessoa Idosa.
SSP-TO e Ministério Público buscam melhorias no atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) recebeu, na tarde desta sexta-feira, 23, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior para discutir ações voltadas ao aperfeiçoamento dos atendimentos prestados no Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Violência “18 de Maio”, em Palmas. O encontro teve por objetivo debater melhorias estruturais e institucionais que garantam um atendimento mais humanizado e reduzam riscos de revitimização
MPTO encerra regime de plantão e retoma atendimento regular ao público
A partir desta quarta-feira, 7, até o final do mês de janeiro, todas as unidades do Ministério Público do Tocantins (MPTO) passam a funcionar das 12h às 18h. Com isso, a instituição encerra o regime de plantão adotado durante o recesso forense e retoma o atendimento regular ao público.
MPTO propõe curso de qualificação para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Representantes de instituições estaduais que formam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) das crianças e adolescentes reuniram-se nesta quarta-feira, 5, para articular a oferta da capacitação “Conexão SGD”. O objetivo é preparar profissionais de diversas áreas para atender adequadamente as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, promovendo a “escuta especializada” ou realizando […]
Ministério Público do Tocantins recomenda pavimentação da TO-126 para garantir mobilidade e integração no Bico do Papagaio
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, expediu uma recomendação ao governador do Estado, ao presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto) e ao procurador-geral do Estado, para pavimentação asfáltica do trecho de 36 quilômetros da rodovia TO-126, entre o povoado de Ribeirão […]
MPTO denuncia 11 participantes de organização criminosa no Bico do Papagaio
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ofereceu, na segunda-feira, 13, denúncia contra 11 pessoas participantes de uma organização criminosa com atuação em Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio. Além do crime de integrar ou promover organização criminosa, eles também são acusados de formar associação para o tráfico de drogas e de praticar tortura. As […]
Com inscrições até sexta, 22, encontro irá debater violência doméstica e de gênero
O seminário “Tecendo Redes de Proteção: diálogos plurais para o enfrentamento à violência doméstica” segue com inscrições abertas até esta sexta-feira, 22, através do link: https://encurtador.com.br/QBlvr. A iniciativa acontece em 26 de novembro, às 14h, no auditório localizado no 1º piso do edifício-sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas, com palestras das professoras Rubra […]
MPTO obtém na Justiça a validação de acordo em caso de improbidade contra ex-secretário de Saúde de Luzinópolis
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) confirmou, em 23 de outubro, a validade do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) firmado entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e José Júnior Neres da Silva, ex-secretário de Saúde de Luzinópolis, no curso de uma investigação referente à improbidade administrativa. José Júnior foi acusado de desrespeitar […]
Justiça intima Seduc-TO a informar sobre cargos vagos e contratos temporários em resposta à ação do MPTO
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/TO) forneça informações detalhadas sobre o concurso público de provas e títulos para preenchimento de diversos cargos na Rede Estadual de Ensino. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da […]