TOCANTINÓPOLIS: empresas são condenadas a pagar 30 salários mínimos e indenização coletiva de R$ 80 mil por transporte ilegal de carvão

O juiz Helder Carvalho Lisboa, em atuação no Juizado Especial Criminal da Comarca de Tocantinópolis, condenou nesta quarta-feira (13/8) duas empresas, uma sediada em Colinas (Maranhão) e outra em Marabá (Pará), por transporte de carvão vegetal sem a licença necessária, prática proibida pelo artigo 46, parágrafo único, da Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). 


Ação contra invasão de áreas públicas prende 6 pessoas no Acre

Agentes públicos prenderam, neste sábado (12), no Acre, ao menos seis pessoas investigadas por suspeita de participação de suposto esquema de ocupação irregular de áreas públicas, desmatamento e exploração ilegal de recursos naturais de terras protegidas. As prisões, em flagrante, ocorreram no âmbito da Operação Usurpare, realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Instituto […]