O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (22) a norma que garante aos agentes de trânsito o direito ao adicional de periculosidade em seus salários. A medida reconhece os riscos inerentes à função e passa a valer a partir de segunda-feira (25), com a publicação no Diário Oficial da União.
Com a decisão, os agentes de trânsito passam a integrar a lista de profissionais que exercem atividades consideradas perigosas, sujeitas a situações de colisões, atropelamentos e violências urbanas. O adicional corresponderá a 30% sobre o salário-base desses trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho, a inclusão atende a uma antiga reivindicação da categoria, que desempenha papel fundamental na organização do tráfego e na segurança viária das cidades brasileiras.
O ministro Luiz Marinho destacou que a medida é um avanço no reconhecimento da importância e da vulnerabilidade dos agentes:
“Estamos garantindo justiça a uma categoria que atua diariamente exposta a riscos, contribuindo para a mobilidade urbana e a segurança de todos. É um direito merecido e necessário.”
A expectativa é de que o adicional beneficie milhares de agentes em todo o país, fortalecendo a valorização desses profissionais e oferecendo maior segurança jurídica às administrações públicas que contratam seus serviços.
Fonte: Agência Brasil
Imagem: Secom/Tocantins
