Governo do Tocantins debate políticas de saúde pública para a população negra

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Para a promoção de uma saúde pública com equidade de forma a garantir uma assistência digna à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) iniciou na quinta-feira, 06, o I Seminário Estadual Saúde Sem Racismo, Desafios e Compromissos da Gestão. O evento é coordenado pelo Núcleo de Equidade de Gênero, Raça e Etnia da Diretoria de Atenção Primária da Pasta, ocorre no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) e segue até a sexta-feira, 07. 

Entre os assuntos debatidos estão Racismo Estrutural e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN); Letramento Racial e interseccionalidade na gestão em saúde; Políticas Públicas de Saúde e a População Negra; e Territórios Quilombolas e a Atenção Primária: relatos de experiências. 

“Debater pautas como racismo, homofobia, machismo e todos os tipos de preconceito é uma necessidade urgente e precisa da participação de toda a sociedade. Este primeiro seminário que se propõe a trazer à luz o racismo estrutural contra a pessoa negra é um grande avanço para o SUS tocantinense, principalmente pela forma transversal como ele ocorre, envolvendo vários órgãos da gestão estadual, universidades e entidades representativas. O evento mostra o trabalho da SES, no enfrentamento ao preconceito e na valorização da diversidade. Neste contexto, a comunicação atua como uma área estratégica”, afirmou a diretora de Comunicação da SES-TO, Aldenes Lima, que na ocasião representou o secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues. 

Segundo a psicóloga, técnica do Núcleo de Equidade de Gênero, Raça e Etnia da SES-TO e uma das organizadoras do evento, Paula Rey Vilela, que está na coordenação do evento. “Nosso foco é que o seminário seja só o começo de uma jornada contínua de aprendizado e transformação dentro da saúde pública. Que esse espaço de diálogo se traduza em práticas concretas, fortalecendo o compromisso de gestores e profissionais com o cuidado integral, universal e equitativo à população negra e quilombola. 

A assistência sem preconceito é um dos objetivos do evento. “É importante promover a formação e treinamento adequado para que os profissionais possam lidar com a diversidade da sociedade brasileira e as especificidades do processo saúde/doença da população negra. Isso inclui a discussão do preconceito racial como um determinante social da saúde e o desenvolvimento de práticas antirracistas no ambiente de trabalho e no atendimento”, disse o diretor-geral do Hospital Regional de Guaraí, Cláudio Reis de Oliveira.

Sobre o Racismo Estrutural e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), o assistente social da SES-TO, Robson José da Silva enfatizou o reconhecimento dos eventos e diversidade dentro da esfera da saúde. “A saúde da população negra está atravessada por várias questões e é preciso pensar quais são os atravessamentos que acontecem no território. É preciso rever as práticas de saúde e pensar o território, mapeando a população que não se consegue acessar, levar informação para a comunidade e sensibilizar a população sobre a temática, por isso que estamos aqui”.

Para a representante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR), Gilma Alves Ferreira, “existe um racismo institucional no SUS. Espaços onde mulheres negras enfrentam discriminação no parto e dificuldades de acesso a exames e atendimentos. E digo que a medicina tradicional dos ancestrais tem sido uma alternativa importante de cuidado, nosso suporte para a nossa sobrevivência, também o letramento racial de profissionais e gestores da saúde para garantir um atendimento digno à população negra”.  

O seminário

A iniciativa é promovida pela SES-TO, em parceria com o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e conta com a participação da Secretaria de Cidadania e Justiça e da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O evento iniciou com uma apresentação cultural do Grupo de Capoeira Angola e representantes da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e demais movimentos e entidades militantes da população negra. 

Dados

No Tocantins, cerca de 75% da população se autodeclaram negras ou pardas. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) apontam que em 2024 no Tocantins, 6.893 pessoas faleceram por causas evitáveis. Deste total, são 5.170 pessoas pretas ou pardas. Já em 2025 os dados apontam 5.405 mortes evitáveis, sendo 4.047 óbitos de pessoas pretas e pardas.

Fonte: Secom/Tocantins

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