O Governo do Tocantins abriu nesta terça-feira, 28, as inscrições para o Processo de Seleção para a Função Pública de Diretores de Unidades Escolares Indígenas e Quilombolas da Rede Estadual. A iniciativa inédita no Tocantins visa fortalecer a gestão democrática e valorizar a representatividade das comunidades na condução das suas próprias escolas.
O processo seletivo, realizado por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem como objetivo selecionar diretores com base em critérios de mérito, desempenho e experiência, para o exercício da função pelo período de até três anos, com avaliações periódicas e possibilidade de recondução mediante novo processo. O edital atende à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e segue as diretrizes da Resolução CNE/CEB nº 8/2012, que trata da Educação Escolar Quilombola, e da Instrução Normativa nº 03/2025, que garante a ocupação desses espaços de gestão por membros oriundos das comunidades atendidas.
O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, reforça que o processo seletivo demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização da diversidade e a autonomia das comunidades. “Garantir que as escolas indígenas e quilombolas sejam geridas por lideranças formadas dentro de suas próprias realidades é um passo essencial para fortalecer a identidade, a cultura e a qualidade da educação ofertada. Esse processo reafirma nosso respeito aos povos originários e tradicionais e nosso compromisso com uma educação pública mais representativa e inclusiva”, destacou o titular da Seduc.
Unidades escolares elegíveis
As vagas serão destinadas às Unidades Escolares Indígenas com pelo menos 35 estudantes e às quatro escolas quilombolas existentes, independentemente do número de alunos. O quadro de vagas, com os respectivos municípios e escolas, está disponível nos anexos IV e V do edital disponível na edição Nº 6.925 do Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da Seduc.
Quem pode participar
Podem concorrer à seleção para a função pública de Diretor de Unidade Escolar Indígena e Quilombola das respectivas comunidades onde as escolas estão localizadas atendendo aos critérios estabelecidos no edital, sendo prioritária a participação de servidores efetivos indígenas e quilombolas da Rede Estadual de Ensino.
Na ausência de profissionais efetivos que preencham os requisitos exigidos, será permitida a inscrição de candidatos sem vínculo efetivo com a administração pública, desde que cumpram as condições previstas no edital, incluindo formação mínima, experiência na área educacional e afinidade com a realidade sociocultural das comunidades em que atuarão.
Inscrições e etapas
As inscrições serão realizadas de 28 de outubro a 10 de novembro, com o envio de documentos e ficha de inscrição pelo e-mail selecaodiretores@seduc.to.gov.br, conforme as orientações estabelecidas no edital.
O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: inscrição com envio de documentos por e-mail; análise curricular e de títulos (de caráter classificatório); avaliação do Plano de Gestão Escolar Indígena ou Quilombola (de caráter eliminatório e classificatório); além de entrevista on-line via Google Meet (de caráter eliminatório e classificatório).
O resultado final será publicado no DOE, em 19 de janeiro de 2026. Após a seleção, os candidatos nomeados participarão de uma formação preparatória, conduzida pela Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais, com foco nas especificidades culturais, pedagógicas e administrativas das escolas indígenas e quilombolas.
Comissão de seleção
O processo será acompanhado por uma Comissão Mista de Seleção, composta por representantes da Seduc, do Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado do Tocantins (CEEI-TO) e das Regionais de Ensino que possuem escolas indígenas e quilombolas jurisdicionadas.
Cronograma completo está disponível aqui
Fonte: Secom/Tocantins
