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O perito criminal e ativista de cotas para PCDs em concursos públicos, Cleudson de Araújo Correia, protocolou um pedido formal ao governador do Tocantins, Laurez Moreira, solicitando a inclusão de cotas para pessoas com deficiência (PCDs) nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 140 mil pessoas possuem algum tipo de deficiência no estado, o que representa 9,3% da população tocantinense. Apesar disso, apenas 25% desse grupo em idade laboral está inserido no mercado de trabalho.
A demanda, segundo Cleudson, busca corrigir uma lacuna histórica. Ele ressalta que nos últimos concursos da PM e Bombeiros do Tocantins não houve reserva de vagas para PCDs, apesar da Constituição Federal assegurar o direito de concorrer em igualdade de condições. “É um dever legal e moral garantir a inclusão dessas pessoas, que podem desempenhar diversas funções nas corporações, desde atividades ostensivas até cargos administrativos, de saúde e de música”, destacou.
O pedido também cita exemplos de outros estados que já implementaram a medida, como Maranhão, Goiás, Pernambuco, Roraima, Sergipe e Paraná. No Distrito Federal, a Justiça determinou a suspensão de concurso da Polícia Militar por descumprimento da reserva legal de cotas.
Cleudson lembra ainda casos emblemáticos de policiais militares com deficiência que seguiram atuando com eficiência mesmo após acidentes ou condições congênitas, o que, para ele, derruba o argumento de que a deficiência seria impedimento absoluto para a carreira militar.
“Se estados vizinhos já avançaram na inclusão, o Tocantins não pode ficar para trás. Estamos falando de dignidade, oportunidade e respeito aos direitos humanos”, afirmou o perito, que já levou a pauta a outros governadores e órgãos públicos.
A solicitação agora será analisada pelo governo estadual, com possível parecer da Procuradoria-Geral, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Caso haja entendimento favorável, a expectativa é que as seleções da PM e do Corpo de Bombeiros passem a reservar ao menos 5% das vagas para candidatos com deficiência, como já previsto em legislações nacionais.
Fonte: Cleudson de Araújo Correia
