O Sindicato dos Servidores Estaduais dos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito do Tocantins (SINDETRAN/TO) divulgou, nesta sexta-feira (9), uma nota de repúdio contra o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, por supostos atos de obstrução ao trabalho de agentes do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (DETRAN-TO) durante uma operação de fiscalização realizada no centro do município.
De acordo com o sindicato, agentes de fiscalização do DETRAN-TO realizavam uma blitz de rotina em pontos estratégicos da cidade, como a Rua Bartolomeu Bueno e a Avenida 13 de Outubro, com o objetivo de reforçar a segurança viária e reduzir acidentes, quando a ação teria sido interrompida por determinação do chefe do Executivo municipal.
Ainda conforme o SINDETRAN/TO, o prefeito teria utilizado maquinário pesado da prefeitura, incluindo caminhões e motoniveladoras, para bloquear vias públicas, impedindo a continuidade da fiscalização. A entidade afirma que a conduta configura abuso de poder e obstrução de ato de ofício, além de colocar em risco tanto os agentes quanto a população.
A nota também relata que os agentes de trânsito teriam sido ofendidos verbalmente e que cones de sinalização usados para delimitar a área da blitz foram retirados, comprometendo a segurança da operação. Para o sindicato, a interrupção da fiscalização permitiu que condutores sem habilitação e veículos em situação irregular continuassem circulando livremente pelas vias da cidade.
“O gestor público deve ser o primeiro a cumprir e fazer cumprir a lei. Impedir ações de fiscalização de trânsito é um atentado à segurança viária e à proteção da vida”, destaca o SINDETRAN/TO no documento.
A entidade sindical reforça que a fiscalização de trânsito possui caráter preventivo, não punitivo, e que a autonomia municipal não autoriza o prefeito a se sobrepor às legislações federal e estadual, nem a interferir em ações de órgãos legalmente constituídos.
Ao final da nota, o SINDETRAN/TO manifesta solidariedade aos agentes do DETRAN-TO e informa que permanecerá vigilante, adotando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o respeito à categoria e à legalidade.
Até o fechamento desta matéria, o prefeito de Araguatins não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.
Fonte: Ascom / SINDETRAN-TO
Confira a nota na íntegra:
