Com o intuito de conscientizar a população e os profissionais de saúde sobre a existência do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em pessoas que não receberam diagnóstico na infância, o Governo do Tocantins promulgou a Lei nº 4.851, que visa a promoção da investigação e do diagnóstico do autismo em adultos e idosos.
Os objetivos são: sensibilizar a população acerca da existência do TEA em adultos e idosos; capacitar os profissionais de saúde para identificarem os sinais e sintomas do TEA em adultos e idosos; disponibilizar informações acessíveis sobre o TEA, incluindo suas manifestações em diferentes fases da vida e favorecer, sempre que necessário, o encaminhamento para serviços especializados em diagnóstico e suporte para pessoas com TEA.
“Essa lei representa um passo histórico para a inclusão e integralidade da atenção à pessoa com autismo no Tocantins, pois ela reconhece que o TEA acompanha o indivíduo por toda a vida e que muitos adultos e idosos permanecem sem diagnóstico formal, o que dificulta o acesso aos serviços de saúde, apoio e políticas públicas”, destacou a superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Pasta (SRCPCD), Débora Okabaiashi.
Mudanças
Com a promulgação da lei, o Tocantins passa a ter campanhas permanentes de conscientização e investigação do TEA em adultos e idosos, ampliando a atuação do SUS para além da infância. A mudança fortalece três eixos principais: Capacitação dos profissionais de saúde, com foco na identificação dos sinais do autismo em diferentes fases da vida; Ampliação do acesso ao diagnóstico especializado, por meio dos serviços da Rede de Cuidados, especialmente o CETEA e os CERs; Integração entre Estado e municípios, já regulamentada pela CIB nº 710, garantindo um fluxo padronizado e articulado de regulação, reabilitação e contrarreferência.
Para a superintendente, “na prática, a nova lei aproxima o olhar da saúde pública das necessidades reais das pessoas autistas, permitindo que adultos e idosos também tenham acesso ao diagnóstico, acompanhamento e inclusão social”.
Atendimento
O atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Tocantins ocorre de forma integrada e articulada entre a Atenção Primária, a Atenção Especializada e os serviços de referência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD).
Na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do SUS, é onde ocorre a primeira escuta e identificação de sinais de alerta. As equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS) realizam o acolhimento das famílias, o acompanhamento longitudinal e o encaminhamento, via Sistema Nacional de Regulação (SISREG), para avaliação nos serviços especializados. Além disso, a APS tem papel essencial na continuidade do cuidado após a alta ou contrarreferência, garantindo o seguimento terapêutico no território do usuário e o suporte às famílias.
Na Atenção Especializada, o atendimento é estruturado conforme os fluxos atualizados pela Resolução Comissão Intergestores Bipartite (CIB-TO) nº 710/2025, que organiza a rede em diferentes níveis:
CETEA (Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista) – unidade de referência estadual localizada em Palmas, voltada para o tratamento intensivo na região marco Centro Sul , formação profissional e apoio técnico às redes municipais;
CERs (Centros Especializados em Reabilitação) – realizam avaliações multiprofissionais, diagnósticos, terapias e elaboração do Plano Terapêutico Singular (PTS) nas modalidades física, auditiva, visual e intelectual, incluindo o TEA;
SERs (Serviços Estaduais de Reabilitação) – atuam de forma complementar, especialmente em reabilitação física e ostomias.
Conforme o fluxo definido pela CIB, os pacientes com suspeita de TEA são avaliados na APS e encaminhado ao CER de referência. Após o cumprimento das metas terapêuticas, há contrarreferência à Atenção Primária e ao município de origem, garantindo a manutenção e o acompanhamento contínuo.
A fotógrafa Iris Mayra Barbosa Azevedo, de 21 anos, recebeu o diagnóstico de autismo em 2024 e reconhece a importância de políticas públicas pessoas com TEA. “As políticas públicas para pessoas com autismo são essenciais para garantir seus direitos, promover inclusão social e assegurar igualdade de oportunidades e dignidade. Eu considero o diagnóstico, mesmo que tardio, um divisor de águas, pois foi quando eu pude olhar com mais sensibilidade pra mim mesma e me perdoar por algumas coisas. Entendi que muitas delas não eram culpa minha e entendi porque acontecia. O diagnóstico salva vidas. Muitas pessoas estão em sofrimento e como não sabe lidar tiram a própria vida. Foi depois de uma depressão com tentativa que eu tive meu diagnóstico”.
O professor, pesquisador e escritor Luciano de Jesus Gonçalves, de 41 anos também recebeu o diagnóstico tardio. “Ainda que tardio, o diagnóstico me ajudou a compreender uma série de questões que, de início, eu acreditava sem resolução: a rigidez cognitiva, a ruminação e a sensibilidade aguçada para sons diversos. Hoje, a partir de um acompanhamento especializado, posso enfrentar desafios cotidianos com mais leveza. A nova lei é um alento e aponta para um futuro de mais compreensão, esperança e qualidade de vida”.
Avanços
O Tocantins se destaca nacionalmente pela organização da Rede Estadual de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com avanços estruturais, normativos e assistenciais:
• Implantação do CETEA, primeiro Centro Estadual voltado exclusivamente ao atendimento de pessoas com TEA, referência em tratamento intensivo e formação técnica;
• Aprovação da Resolução CIB nº 710/2025, que redefiniu e uniformizou os fluxos de reabilitação e incluiu formalmente o TEA como modalidade específica de atenção no Estado;
• Ampliação da oferta de reabilitação intelectual e TEA , com destaque para os CER III Palmas, CER IV Araguaína, e CER IV Colinas;
• Criação da Linha do Cuidado para Pessoas com TEA;
• Capacitações permanentes de profissionais da rede estadual e municipal, fortalecendo o cuidado compartilhado;
• Articulação intersetorial com educação e assistência social, ampliando a inclusão escolar, social e comunitária das pessoas com autismo.
“Essas medidas consolidam o Tocantins como um estado comprometido em garantir o cuidado integral, continuado e humanizado às pessoas com TEA, desde o diagnóstico precoce até o acompanhamento nas fases adulta e idosa, finaliza Débora.
Fonte: SES-TO
