O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), entrou com uma ação judicial contra o Estado na última terça-feira (22), denunciando o que classificou como um colapso estrutural grave na Polícia Civil. O principal motivo apontado: a ausência de concurso público há mais de 11 anos, o que gerou um déficit de 1.272 servidores.
De acordo com levantamento atualizado em junho de 2025, a Polícia Civil opera com apenas metade do efetivo previsto em lei para os cargos de delegado, oficial investigador, perito e agente de necrotomia. Atualmente, são 1.281 profissionais ativos, número praticamente igual ao de vagas em aberto.
A projeção para os próximos meses é ainda mais preocupante. Segundo o Gaesp, mantido o atual ritmo de aposentadorias e sem reposição de pessoal, o número de cargos vagos pode ultrapassar 1.400 até 2026. Em abril deste ano, em resposta oficial ao Ministério Público, o próprio Governo do Tocantins admitiu não possuir qualquer planejamento ou cronograma para a realização de um novo concurso.
A crise, no entanto, vai além dos dados estatísticos. Cinco delegacias — nos municípios de Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil — estão completamente fechadas, deixando milhares de moradores sem acesso direto aos serviços da Polícia Civil. Em diversas outras unidades, sequer há delegados titulares.
Diante do cenário, o MPTO cobra providências imediatas por parte do Estado e alerta para os riscos que a precarização da estrutura policial representa à segurança pública e ao acesso à Justiça da população tocantinense.
Fonte: MPTO
Imagem: SSP-TO
